Corregedoria deve verificar in loco o funcionamento do TJMS (Foto: Divulgação/TJMS)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças na Resolução CNJ 433/2021, com o objetivo de fortalecer a atuação da Justiça na proteção ambiental. A principal novidade é a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb), que ajudará a melhorar as decisões sobre questões climáticas e ambientais.
O Fonamb terá o papel de acompanhar o cumprimento das políticas ambientais e apoiar o treinamento de juízes e servidores para resolver casos relacionados ao meio ambiente. Também promoverá a integração entre instituições públicas e privadas para compartilhar informações sobre mudanças climáticas.
Além disso, foi formalizado o Observatório do Meio Ambiente, criado em 2020, para monitorar as questões ambientais no Judiciário. A resolução também cria grupos e núcleos de apoio técnico para dar acesso rápido a informações e decisões baseadas em dados científicos.
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