Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou uma inspeção cautelar em um procedimento licitatório do Município de Ponta Porã, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-MS). A medida foi tomada devido a suspeitas de irregularidades que podem prejudicar o erário público.
A decisão do TCE-MS foi baseada em uma representação do MPC-MS, que apontou “fortes indícios de dano ao erário” nas contratações relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 01/2024. Este processo envolveu a contratação de sete empresas para fornecimento de merenda escolar, sendo que quatro delas enfrentaram rescisão unilateral por parte da prefeitura devido a problemas na qualidade e na quantidade dos produtos fornecidos.
O TCE-MS determinou a suspensão de quaisquer pagamentos pendentes às empresas V4 Comércio de Alimentos Ltda, GRB Comércio, Serviços e Transporte Ltda, Comercial T&C Ltda e Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios. Os pagamentos ficarão suspensos sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.
Além disso, a fiscalização revelou que documentos obrigatórios das empresas Zellitec e BLK Comércio de Produtos Alimentícios não foram localizados no sistema de controle do TCE, mesmo superando os valores mínimos exigidos para a remessa. A Divisão de Fiscalização do TCE-MS indicou a necessidade urgente de apuração, dada a falta de informações e a magnitude dos contratos envolvidos.
Por fim, o TCE-MS também determinou o sobrestamento dos processos TC/4156/2024 e TC/4159/2024, visando garantir a integridade da investigação. A prefeitura de Ponta Porã deverá fornecer evidências da suspensão dos pagamentos e facilitar o acesso aos autos da investigação em um prazo de cinco dias úteis.
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