Advogado José Roberto Rodrigues da Rosa com João Vitor Fonseca Vilela - (Foto: Brenda Assis)A defesa de João Vitor Fonseca Vilela, estudante de Medicina de 22 anos acusado de atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira, de 41 anos, em 15 de fevereiro deste ano, na rodovia MS-010, em Campo Grande, informou à Justiça que vai recorrer da decisão que determinou que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.
João Vitor foi pronunciado por homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal) pela morte de Danielle, e também por tentativa de homicídio contra Luciana Timóteo da Silva Ferraz, que participava da mesma corrida, foi atingida e sobreviveu.
Em petição apresentada à Justiça, o advogado do réu, José Roberto Rodrigues da Rosa, manifestou que vai interpor recurso em sentido estrito contra a decisão do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O juiz Alberto Garcete, que atualmente responde pela mesma vara, recebeu a intenção recursal e determinou vistas sucessivas ao recorrente e ao recorrido para apresentação das razões e contrarrazões, no prazo legal.
A defesa se posiciona contra a imputação feita pelo Ministério Público de homicídio com dolo eventual, e sustenta que não há provas de que o acusado tenha assumido o risco de produzir o resultado morte.
Na petição, a defesa argumenta: “Ainda que reprovável sob o ponto de vista ético e social, o fato de o réu ter ingerido bebida alcoólica e, em seguida, assumido a direção de um veículo automotor, por si só, não autoriza a conclusão de que ele tenha assumido o risco de matar”.
Em sentido oposto, a promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Barian afirma que João Vitor estava alcoolizado e “conduziu deliberadamente a direção do automóvel, por duas vezes, assim sendo, mais do que claro que assumiu o risco de produzir seus crimes”.
As razões do recurso ainda serão apresentadas pela defesa, e a acusação também deverá se manifestar. Após essa fase, o recurso será julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A interposição de recursos, embora prevista em lei, pode retardar a realização do julgamento.
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