Ex-deputado Daniel Silveira (Foto: Plínio Xavier)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), por manter a prisão de Daniel Silveira por violação dos termos da liberdade condicional.
Inicialmente, a defesa de Silveira informou que o ex-deputado teve uma emergência médica e precisou ficar no hospital das 22h59 do sábado (21) a 0h34 do dia seguinte (22).
Na decisão, no entanto, o ministro apontou que Silveira, com base no GPS da tornozeleira eletrônica, saiu de casa às 20h52 e se dirigiu para outro endereço em um condomínio residencial em Petrópolis, onde permaneceu até as 21h30 e, só então, se dirigiu até o hospital, onde ficou das 22h16 até 0h44 do dia seguinte.
Ao sair do hospital, o ex-deputado voltou para o condomínio onde estava, e permaneceu no local até 1h54, retornando para casa apenas às 2h16.
Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional durante a audiência de custódia, mas optou por omitir sua estadia em outro endereço residencial e que usou a ida ao hospital como álibi.
"Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional", afirmou o ministro em sua decisão.
Além de manter a prisão, Moraes também determinou que o ex-deputado retornasse ao regime fechado. Ele foi transferido para a unidade de Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó.
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