Luiz Carlos Somenzi, gerente comercial da DICOREL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, e Adriano Martins, sócio da GIGANEWS, estão tentando evitar "complicações" na Justiça por acusações de fraude à licitação e lesão ao erário envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2015 e 2021. Ambos são réus em uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo informações processuais, durante uma audiência, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende propôs um acordo de não persecução civil. Para os réus Rodrigo Naglis Ferzeli e Jaemes Marcussi Júnior, a proposta inclui o ressarcimento integral do valor do dano. Já para Somenzi e Martins, o acordo prevê o pagamento de uma multa civil de R$ 30.000,00 cada. Os dois aceitaram a proposta e comprometeram-se a pagar a multa em seis parcelas mensais de R$ 5.000,00 cada, com início em setembro de 2024.
Rodrigo Naglis Ferzeli e Jaemes Marcussi Júnior não aceitaram o acordo, e o processo seguirá normalmente para esses réus. A manifestação do Estado é aguardada para confirmar se o acordo para Somenzi e Martins será finalizado. Se aprovado, o acordo poderá ser homologado, evitando sanções mais severas.
O MPMS requer que, se a ação for julgada procedente, sejam impostas as seguintes sanções aos réus: perda dos bens acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano de R$ 261.745,90, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar

TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria

Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo

Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP

Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda

"Barone" é condenado por exploração do jogo do bicho na Capital

Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"

STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB
