Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizam a derrubada do veto à proibição da saída temporária de presos para visitas familiares.
Interlocutores do Ministério da Justiça estimam que a aplicação da Lei da Saidinha pode demorar pelo menos dez anos.
Isso porque a Constituição assegura que a lei penal brasileira não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. Com isso, o entendimento é que só condenados após a derrubada do veto nesta quarta-feira (28), ficarão sujeitos à aplicação da Lei da Saidinha.
A expectativa do governo é que o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, siga a decisão do ministro André Mendonça, que manteve o direito à saída temporária a um detento de Minas Gerais, que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”.
Apesar da derrota política, o governo Lula não considera acionar a Advocacia-Geral da União para questionar a derrubada do veto. Por outro lado, espera que a judicialização ocorra por iniciativa de entidades e órgãos que também apontam a inconstitucionalidade da lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha

Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro

Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos

Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares

Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu

Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar

TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria

Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo

Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
