Governo Lula minimiza a derrubada do veto (Reprodução)Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizam a derrubada do veto à proibição da saída temporária de presos para visitas familiares.
Interlocutores do Ministério da Justiça estimam que a aplicação da Lei da Saidinha pode demorar pelo menos dez anos.
Isso porque a Constituição assegura que a lei penal brasileira não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. Com isso, o entendimento é que só condenados após a derrubada do veto nesta quarta-feira (28), ficarão sujeitos à aplicação da Lei da Saidinha.
A expectativa do governo é que o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, siga a decisão do ministro André Mendonça, que manteve o direito à saída temporária a um detento de Minas Gerais, que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”.
Apesar da derrota política, o governo Lula não considera acionar a Advocacia-Geral da União para questionar a derrubada do veto. Por outro lado, espera que a judicialização ocorra por iniciativa de entidades e órgãos que também apontam a inconstitucionalidade da lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
