Veja foto de Gabriel Monteiro ao dar entrada no sistema penitenciário (Divulgação/SEAP)O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 34ª Vara Criminal, determinou nesta sexta-feira (21) a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde novembro de 2022 sob acusação de estupro.
A decisão foi baseada em um julgamento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou, por unanimidade, um recurso para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Entre as medidas impostas ao ex-parlamentar estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com a vítima. Durante a sessão, o ministro Og Fernandes criticou a demora no andamento do processo e ressaltou que a permanência de Monteiro na prisão por mais de dois anos era inadequada.
"Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio à consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares", afirmou o ministro.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que recebeu o alvará de soltura e realizava os procedimentos necessários para a liberação de Monteiro.
O Caso
Gabriel Monteiro foi preso sob a acusação de estuprar uma estudante de 23 anos. O crime teria ocorrido em 15 de julho de 2022, após a vítima conhecer Monteiro em uma boate na Barra da Tijuca.
Segundo o relato da mulher, ele a levou para a casa de um amigo no Joá, onde teria a forçado a manter relações sexuais sob ameaças, incluindo o uso de uma arma, além de agressões físicas.
Monteiro já era alvo de outras investigações por assédio moral e sexual, além de acusações de que forjava conteúdo para seus vídeos na internet. Em março de 2022, ex-assessores relataram esses episódios e afirmaram que algumas produções de Monteiro eram manipuladas.
Cassação do Mandato
Em agosto de 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar.
O ex-vereador foi investigado pelo Conselho de Ética da Casa sob acusações de assédio sexual, estupro de vulnerável e pela divulgação de vídeos inapropriados com menores de idade, o que constitui crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Monteiro foi cassado por 48 votos a 2, sendo os votos contrários à cassação do próprio ex-vereador e do vereador Chagas Bola.
Carreira e Controvérsias
Antes de ingressar na política, Gabriel Monteiro atuava como policial militar no Rio de Janeiro. Ele se tornou uma figura pública através de vídeos divulgados nas redes sociais, onde fazia abordagens policiais e denunciava supostas irregularidades.
Em 2020, foi eleito vereador pelo PSD com 60.326 votos, sendo o terceiro mais votado da cidade. Monteiro deixou a Polícia Militar para assumir o cargo, após ter enfrentado um processo de deserção por faltas ao trabalho. Ele conseguiu reverter a decisão na Justiça, alegando afastamento por licença médica.
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