Stellantis - (Foto: REUTERS/Rebecca Cook)O grupo Stellantis, detentor das marcas Fiat, Jeep e Citroën, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para o pagamento de R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. O acordo põe fim a uma ação civil pública que questionava condições de saúde, segurança no trabalho e o ambiente organizacional das unidades da empresa no estado.
A ação tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Goiana e foi ajuizada em 2024 após o MPT-PE identificar irregularidades consideradas fundamentais para a proteção da saúde dos trabalhadores. Entre os pontos investigados estavam a subnotificação de acidentes de trabalho, falhas na adequação ergonômica, excesso de jornada e a prevenção de práticas de assédio no ambiente laboral.
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, a medida beneficia diretamente mais de 6 mil trabalhadores das fábricas localizadas em Goiana e Jaboatão dos Guararapes. Com a homologação do acordo pela Justiça do Trabalho, o processo é oficialmente encerrado.
Pelo compromisso firmado, a Stellantis assume uma série de obrigações voltadas à melhoria contínua do meio ambiente de trabalho. Entre os principais pontos acordados estão a manutenção e o aprimoramento dos processos de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e das notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), com o objetivo de garantir transparência nos registros relacionados à saúde dos trabalhadores.
O acordo também prevê a realização de uma nova Análise Ergonômica do Trabalho (AET) nas unidades da empresa, com a implementação de medidas preventivas e corretivas para reduzir riscos ocupacionais. Em relação ao combate ao assédio, a Stellantis deverá fortalecer as políticas internas, manter canais de denúncia sigilosos e promover a capacitação periódica de gestores e membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Outro ponto central do acordo é o compromisso de aprimorar o cumprimento dos limites legais da jornada de trabalho, tema que também foi alvo da ação civil pública.
Beneficiários
Além de encerrar o processo judicial, o acordo beneficia diretamente mais de 6 mil trabalhadores das fábricas de Goiana e Jaboatão dos Guararapes. Para garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas, foi estabelecido um sistema de monitoramento, com a obrigação de a empresa apresentar relatórios anuais ao MPT-PE até o ano de 2030, permitindo o acompanhamento contínuo dos indicadores de saúde e segurança no trabalho.
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