Governador Eduardo Riedel em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (Guilherme Pimentel)Nesta quarta-feira (27), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou no Diário Oficial da União as assinaturas dos termos de cooperação com estados brasileiros para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2.
O objetivo desses termos é estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul para a implementação do Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Além do ministro assinam, Tamires Gomes Sampaio, Coordenadora do Pronasci 2; e Eduardo Correa Riedel, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul.
A data de assinatura dos termos foi em 26/10/2023, e a vigência é de cinco anos a partir dessa data.
O Pronasci 2 tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. Além disso, busca estabelecer políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo os direitos humanos e uma cultura de paz. O programa também visa apoiar o desarmamento e combater sistematicamente os preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
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