O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem a arma registrada em seu nome à Justiça.
A decisão do ministro ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar um ofício com a informação que Silveira mantem uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro, estado onde se elegeu deputado federal.
No entanto, o Exército ressaltou, no ofício, que não pode agir sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial e recolher a arma do ex-parlamentar.
“Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, disse o ofício.
O prazo para a entrega da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
