Desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli, foi Vice-Presidente do TJMS no biênio 2009-2011 - (Foto: Reprodução/TJMS)A 29ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desqualificou o laudo pericial sobre a evolução patrimonial do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Paulo Alfeu Puccinelli. O MPMS move uma ação contra Puccinelli por improbidade administrativa, relacionada ao episódio do precatório “fura-fila”, que favoreceu o empresário Jamil Name.
O laudo, elaborado pela Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), avaliou os anos de 2008 a 2010 e concluiu que a evolução patrimonial de Puccinelli era compatível com os rendimentos declarados. No entanto, o laudo não conseguiu confirmar a origem de um depósito em espécie de R$ 80 mil realizado em julho de 2009.
A 29ª Promotoria argumenta que o laudo apresenta “diversos erros crassos” e “omissões grosseiras”, questionando a imparcialidade e a qualidade do trabalho pericial. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende solicita uma nova perícia, citando “indicativos objetivos de graves impropriedades”.
As acusações contra Puccinelli envolvem a decisão de sequestrar R$ 25,5 milhões dos cofres públicos de Campo Grande em julho de 2009 para pagamento de um precatório. Jamil Name, que estava na fila para receber o pagamento, justificou a prioridade por problemas de saúde.
A quebra de sigilo bancário revelou depósitos em dinheiro, sem origem comprovada, totalizando R$ 80 mil no período de negociação do precatório. Durante o biênio 2009/2010, Puccinelli teve créditos desproporcionais à sua renda, somando R$ 635.621,64, e uma evolução patrimonial a descoberto de R$ 607.448,80.
O MPMS busca a condenação de Puccinelli, que pode resultar no pagamento de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisará as alegações e definirá os próximos passos do processo.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Mulher que alegou 'chip da besta' para matar filha enfrenta júri hoje na Capital
Pavan reconhece "transformação anônima" de reeducandos em entrega de escola reformada
Moraes determina suspensão do passaporte de Collor
Ex-vereador de Ribas deve devolver R$ 47 mil aos cofres públicos, diz TCE
STJ libera inclusão de gênero neutro em Registro Civil
Justiça Eleitoral impõe multa a políticos de Aral Moreira por almoço em aldeia
Ex-presidente da Assomasul é alvo do MP por suspeita de "farra das diárias"
MPMS defende que Guarda não pode ser chamada de "Polícia Municipal"
Veja os oito bairros que recebem a Justiça Itinerante nesta semana
