Cármen Lúcia (Reprodução)Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, na última quarta-feira (16), um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A iniciativa tem como base uma declaração feita por ela durante julgamento no STF, considerada pelos parlamentares como "incompatível com o decoro exigido pelo cargo".
A fala de Cármen Lúcia foi proferida no dia 26 de junho, durante a análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que trata da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.
Na ocasião, a ministra afirmou que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”, em referência à população brasileira e à propagação de conteúdos nas redes sociais.
A frase gerou forte reação entre setores conservadores e parlamentares da oposição, que consideraram a manifestação uma ameaça à liberdade de expressão.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição”, escreveu Girão em seu perfil na rede X (antigo Twitter).
O pedido de impeachment foi formalizado com base na acusação de que Cármen Lúcia teria agido de forma "incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo", conforme estabelece a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O documento protocolado tem 908 páginas.
Apesar dos diversos pedidos de impeachment que já foram apresentados contra ministros do STF nos últimos anos, nenhum resultou na destituição de um magistrado da Corte.
Caso o pedido avance, será a primeira vez na história do país que um ministro do Supremo poderá enfrentar um processo desse tipo.
O rito para apuração e eventual aceitação de um pedido de impeachment de ministro do STF depende da análise do presidente do Senado Federal, responsável por dar seguimento (ou arquivar) o requerimento.
O caso agora aguarda um posicionamento oficial do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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