Menu
Menu
Busca quarta, 09 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

TCE suspende licitação de R$ 3,4 milhões em Bonito por irregularidades

Falta de estudos hidrológicos e geológicos adequados, além de um licenciamento ambiental ausente, foram os principais fatores para decisão

05 agosto 2024 - 08h35Vinícius Santos
São Julião

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do processo de licitação para a contratação de uma empresa especializada em serviços de execução de obra de implantação de revestimento primário em estrada vicinal no município de Bonito. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, após a fiscalização da corte na Concorrência Eletrônica n. 13/2024.

O TCE-MS encontrou indícios de irregularidades no processo. A corte verificou que o estudo técnico preliminar está deficiente, pois há ausência de estudo hidrológico e o estudo geológico foi elaborado parcialmente. Além disso, constatou-se a ausência de licenciamento ambiental, que deve ser obtido antes da divulgação do edital.

Diante das irregularidades, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório da Concorrência Eletrônica n. 13/2024, no estado em que se encontrar. A suspensão perdurará até que outra decisão seja proferida pela relatoria.

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, deve comprovar o cumprimento desta decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de intimação, sob pena de multa no valor correspondente a 1.800 (mil e oitocentas) UFERMS.

O valor estimado da licitação é de R$ 3.420.845,42 (três milhões quatrocentos e vinte mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião

Deixe seu Comentário

Leia Também

Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Marcelo Pé e Vice-prefeito Pr. Eliseu -
Interior
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Justiça
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
F
Geral
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Justiça
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Identidade Visual MPMS -
Interior
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e seu vice, Arion Aislan de Souza
Justiça
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Justiça
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Justiça
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares

Mais Lidas

Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes
Empresário estava em surto e foi para cima da PM
Interior
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia