Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ordenou liminarmente que a Prefeitura Municipal de Corumbá suspenda pagamentos no valor de R$ 10.242.747,10 à empresa Agility Serviços Integrados Ltda. A decisão foi motivada por uma representação feita pelo Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades nos contratos firmados entre a empresa e o município.
Investigação e Denúncia - De acordo com o Ministério Público de Contas, investigações da Polícia Federal indicam que Ricardo Campos Ametlla, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, teria utilizado um intermediário, Carlos Cesar Paz Gomes, residente em Ladário/MS, para criar a empresa Agility Serviços Integrados Ltda. Entre 2022 e 2024, a empresa assinou vários contratos com a Prefeitura de Corumbá, totalizando mais de R$ 12 milhões. Destes, aproximadamente R$ 6 milhões seriam provenientes de repasses federais, destinados principalmente a obras na área de esportes. Diante dessas suspeitas, o Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-MS a proibição dos pagamentos à empresa, visando minimizar possíveis danos ao erário público.
Decisão - O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, ao analisar os pedidos, decidiu pela suspensão cautelar dos pagamentos à Agility Serviços Integrados Ltda. Em sua decisão, destacou a gravidade das denúncias e a necessidade de proteger o erário. A suspensão abrange os contratos nº 010/2022 e nº 040/2022, ainda pendentes de liquidação.
A determinação inclui a suspensão dos seguintes procedimentos licitatórios até nova decisão:
- TC/8879/2022, referente ao Processo nº 13139/2019, Tomada de preços nº 007/2022, Contrato nº 010/2022 e aditivos.
- TC/19199/2022, referente ao Processo nº 14794/2022, Concorrência nº 05/2022 – SISP, Contrato nº 040/2022 e aditivos.
Providências - O TCE-MS determinou a intimação de Luiz Fernando Moreira, atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, e do prefeito Marcelo Aguilar Iunes, para que tomem ciência da suspensão dos pagamentos e apresentem informações pertinentes no prazo de cinco dias úteis.
Além disso, após a publicação da decisão, os autos serão remetidos à Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente. Será realizada uma inspeção in loco e emitido um Relatório de Inspeção no prazo de 30 dias.
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