O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ordenou liminarmente que a Prefeitura Municipal de Corumbá suspenda pagamentos no valor de R$ 10.242.747,10 à empresa Agility Serviços Integrados Ltda. A decisão foi motivada por uma representação feita pelo Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades nos contratos firmados entre a empresa e o município.
Investigação e Denúncia - De acordo com o Ministério Público de Contas, investigações da Polícia Federal indicam que Ricardo Campos Ametlla, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, teria utilizado um intermediário, Carlos Cesar Paz Gomes, residente em Ladário/MS, para criar a empresa Agility Serviços Integrados Ltda. Entre 2022 e 2024, a empresa assinou vários contratos com a Prefeitura de Corumbá, totalizando mais de R$ 12 milhões. Destes, aproximadamente R$ 6 milhões seriam provenientes de repasses federais, destinados principalmente a obras na área de esportes. Diante dessas suspeitas, o Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-MS a proibição dos pagamentos à empresa, visando minimizar possíveis danos ao erário público.
Decisão - O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, ao analisar os pedidos, decidiu pela suspensão cautelar dos pagamentos à Agility Serviços Integrados Ltda. Em sua decisão, destacou a gravidade das denúncias e a necessidade de proteger o erário. A suspensão abrange os contratos nº 010/2022 e nº 040/2022, ainda pendentes de liquidação.
A determinação inclui a suspensão dos seguintes procedimentos licitatórios até nova decisão:
- TC/8879/2022, referente ao Processo nº 13139/2019, Tomada de preços nº 007/2022, Contrato nº 010/2022 e aditivos.
- TC/19199/2022, referente ao Processo nº 14794/2022, Concorrência nº 05/2022 – SISP, Contrato nº 040/2022 e aditivos.
Providências - O TCE-MS determinou a intimação de Luiz Fernando Moreira, atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, e do prefeito Marcelo Aguilar Iunes, para que tomem ciência da suspensão dos pagamentos e apresentem informações pertinentes no prazo de cinco dias úteis.
Além disso, após a publicação da decisão, os autos serão remetidos à Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente. Será realizada uma inspeção in loco e emitido um Relatório de Inspeção no prazo de 30 dias.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça

TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju

Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública

STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar

Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital

MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário

Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
