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Entrevista

“Se prometeu, deve cumprir”, diz Marcelo Salomão

Para o Superintendente do Procon-MS, balanço das fiscalizações em 2019 é positivo

27 julho 2019 - 08h01Rauster Campitelli

Em entrevista para o JD1 Notícias, o Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, fala sobre o trabalho de fiscalização realizado pelo órgão no estado ao longo de 2019, aponta os principais problemas registrados nos estabelecimentos e comemora o resultado das denúncias, que vêm crescendo em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, este é um sinal positivo, pois demonstra que a população está mais confiante quanto ao trabalho do Procon e mais atenta em relação aos seus direitos.

Jornal de Domingo – Qual o balanço das fiscalizações do Procon em Mato Grosso do Sul, em 2019?

Marcelo Salomão – Já tivemos, em 2019, dentre vários segmentos no Estado, mais de cem fiscalizações. É um trabalho que está sendo realizado em parceria com os Procons municipais, e os principais alvos de denúncias foram as instituições financeiras, devido às filas de espera, os supermercados, com produtos fora do prazo de validade. São muitas demandas e o balanço é positivo. Acreditamos que a credibilidade do sistema com o consumidor tem avançado muito. Aumentaram as denúncias e nós precisamos dar uma resposta ao consumidor.

Jornal de Domingo – O que fazer para reduzir a reincidência de certos estabelecimentos, a exemplo dos mercados Comper e Extra, além de instituições financeiras?

Marcelo Salomão – Sobre a questão dos mercados, eu conversei muito com a Amas e estou tentando levar um workshop para dentro dos estabelecimentos. Recentemente, estivemos em uma grande rede de supermercados e enchemos três carrinhos de produtos vencidos. Não é possível que possam ficar expostos. Encontramos produtos de toda natureza. Leite em pó, produtos in natura, produtos de origem animal, produtos com prazo de validade vencido desde março. Fiscalizamos todos os supermercados da capital, sem exceção, tanto os de bairro como as grandes redes, e em todos os mercados encontramos essa prática abusiva. Não consigo entender que o estabelecimento não saiba que este produto está na prateleira, até porque ele tem controle de estoque e sabe que aquele lote está vencido. É uma questão de logística. Conversei com a Amas e estamos instituindo um projeto junto a CDL, chamado “Procon Legal, Comércio Legal”, que vai de encontro a minimizar essas ações [produtos vencidos expostos em mercados]. Estamos criando um selo Procon. Então, o estabelecimento de pequeno e médio porte, que cumpre as regras, que precifica o produto, que possui o código de defesa do consumidor, se o estabelecimento pratica dois preços, o que é possível, é legal, um preço à vista e outro no cartão, informando previamente o consumidor, ele vai ganhar o selo. Outra prática muito comum em estabelecimentos supermercadistas é a divergência de preços. Esses dias autuamos uma grande loja, no centro da cidade, por divergência, porque o preço na gôndola era um e o preço no caixa era outro. Nós não discutimos valores, até porque vivemos um livre mercado e respeitamos isso. O fornecedor só tem uma obrigação, se ele prometeu, deve cumprir. Se ele prometeu uma promoção, cumpra essa promoção. Nós temos encontrado diversas empresas, de diversos segmentos com divergência de preços. O preço da gôndola tem que ser o mesmo preço do caixa. Isso é sistema e quem opera o sistema são os proprietários, os administradores. Eu não consigo entender como um sistema não esteja de acordo. Quem está sendo penalizado é o cliente. Nós não vamos abaixar a cabeça, vamos continuar [fiscalizando e autuando], temos muitos projetos e workshops, e isso é um pedido do governo do Estado, e temos todo o apoio do governo neste sentido, de promover a educação do fornecedor e do consumidor com o “Procon Legal, Comércio Legal”, para que possamos ter equilíbrio na relação de consumo.

Jornal de Domingo – As autuações estão acontecendo com que frequência, na região?

Marcelo Salomão – Praticamente, dia sim, dia não. Todas as fiscalizações, em 2019, têm sido por base de denúncias e elas têm sido confirmadas. São postos de gasolina, supermercados, bancos, varejo, vários segmentos denunciados. Quando a denúncia é feita de forma responsável, dirigimos a equipe do Procon até aquele estabelecimento, justamente para inibir a reincidência da prática. Direito do consumidor é direito difuso e coletivo. Às vezes, se um produto vencido é encontrado no estabelecimento e o consumidor fica quieto, alguém pode comprar aquele produto, que pode causar algum dano. No começo do ano, fizemos uma operação muito forte em farmácias, inclusive houve a prisão de um proprietário por falsificação do prazo de validade de medicamentos. Até hoje, o estabelecimento está com as atividades suspensas. Ele foi preso em flagrante e solto depois, mediante uma fiança muito alta. O medicamento vencido vira placebo, não tem resultado efetivo nenhum. Por isso temos combatido, visitamos várias farmácias.

Jornal de Domingo – O consumidor tem mais direitos do que obrigações?

Marcelo Salomão – Não, essa é uma máxima que não condiz com a realidade. Existem algumas características que favorecem o consumidor e algumas que favorecem o fornecedor. Não podemos dizer que o consumidor está sempre com a razão. Existem reclamações que não têm fundamento. O produto eletrônico, por exemplo, se ao comprar ele vem com defeito, o fornecedor tem o direito de mandar para a assistência técnica, está na lei. Somente se o prazo da assistência ultrapassar os 30 dias, aí sim o consumidor tem o direito de optar pela substituição do produto ou pela devolução. O prazo de 30 dias é eficaz. No caso de compras presenciais, se você compra uma camisa, o fornecedor não é obrigado a trocar se esse produto não tiver vício, dano ou defeito. Ele faz a troca pela política interna da empresa, mas não tem a obrigatoriedade. O direto de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é apenas para compras não presenciais, ou seja, pelo telefone, pela internet ou catálogos. Aí sim, quando o produto chega em mãos, é que o consumidor tem o direito de se arrepender sem dar motivos. Não gostou, não quer o produto, quer de volta o dinheiro. Mas, no caso de compras presenciais, a loja não tem a obrigação de trocar o produto que não tem defeito.

Jornal de Domingo – Sobre o desrespeito ao código do consumidor, como Mato Grosso do Sul está posicionado no ranking nacional de reclamações?

Marcelo Salomão – Estive, recentemente, em São Paulo e conversei com alguns responsáveis por Procons estaduais e, graças a Deus, o Procon de Mato Grosso do Sul tem tido uma atuação muito contundente. Temos um número de fiscalizações bastante elevado. Isso não quer dizer que os fornecedores estão infringindo mais a lei, quer dizer que os consumidores estão buscando mais os órgãos de defesa do consumidor. O sistema do nosso Estado está muito bem alinhado. Temos um Procon municipal, criado há dois anos, que vem fazendo um trabalho extraordinário e cumprido com suas obrigações. Os Procons do interior também têm combatido as demandas, principalmente em relação às concessionárias de serviços públicos, que são as campeãs em reclamações. Eu acredito que a população de Mato Grosso do Sul está confiando mais no sistema do que talvez aconteça em outros Estados. Isso também não quer dizer que a relação de consumo esteja muito aquém daquilo que queremos.

Confira a entrevista em vídeo:

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