É inegável a força do Poder Executivo. Embora a Constituição Federal imponha a independência entre os poderes, saltam aos olhos as possibilidades de que dispõem os Prefeitos, Governadores e Presidente da República de imporem suas vontades sobre os demais. Sendo ele o arrecadador e, portanto, o detentor do cofre, por si só, já mostra a sua preponderância. Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, mantêm-se por meio de repasses previstos na Lei Orçamentária. Com verbas sempre inferiores às suas necessidades, dependem do Executivo para novos investimentos, como a construção ou ampliação de seus prédios. Se não bastasse a questão financeira, outros vínculos com o hipertrofiado Executivo brasileiro existem. Em regra, são integrantes do Legislativo que ocupam os principais cargos da Administração Pública, de livre nomeação dos detentores desse poder. No âmbito do Judiciário, é o Presidente da República que nomeia os membros dos Tribunais Superiores, bem como o Chefe do Ministério Público Federal. No âmbito estadual, os governadores têm a caneta na escolha dos desembargadores do chamado “quinto constitucional”. E, em relação ao Ministério Público, são eles que escolhem, após eleição de uma lista tríplice pela classe, os Procuradores-Gerais de Justiça. A exagerada e absurda interferência de um poder sobre os outros cria vínculos quase que inquebrantáveis. São poucos aqueles que conseguem manter a equidistância necessária para torná-los verdadeiramente independentes. Essa relação entre os poderes, que deveria ser harmônica para atender à Constituição, em muitos casos tem se transformado em promíscua. São tantas as manifestações explícitas dessa ocorrência, que a própria sociedade já tem um conhecimento notório. Muitos Chefes de Executivo usam dessas prerrogativas sem escrúpulos. Sem qualquer pudor, fazem questão de impor esse poder até com arrogância. Sem as vestes de um estadista, só se importam em demonstrar sua força. Os integrantes desses poderes satélites bem como dos órgãos independentes, sentindo esses golpes - uns mais, outros menos - preferem a subserviência ao enfrentamento. Em busca de mais recursos, acima dos repasses legais mínimos previstos na lei orçamentária, ao invés da luta em campo aberto, transparente, optam pelo uso do ‘lobby’, tão comum e preferível por autoridades detentoras do “caixa”. Contentando-se com pequenas vitórias, entregam a batalha decisiva, perdendo sua importância. Hoje estão todos subjugados. Vivemos à beira de uma ditadura do Executivo. Se tais circunstâncias, por si só, já são catastróficas para o estado democrático de direito, outro fenômeno gravíssimo tem aparecido com muita frequência: a corrupção. Antes adstrita ao Executivo, depois se alastrando pelo Legislativo, hoje invade também o Judiciário e órgãos independentes. Ministro do STJ já foi punido e o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal responde denúncia grave por suposto envolvimento em desvio de verbas públicas. Aqui no nosso Estado, vídeos divulgados pela mídia mostram indícios dessa catástrofe. Tal como um câncer, o processo de metástase é notório. O Estado brasileiro está doente. Sem hábitos saudáveis e exagerando nos vícios, hoje padece. Ainda não está morto, mas precisa urgentemente mudar velhos costumes, além de submeter-se à cirurgia extirpadora desses tumores. São dois os caminhos a serem perseguidos pela sociedade brasileira: o primeiro é a mudança da Constituição para retirar do Executivo esses poderes excessivos. O outro é cobrar dos integrantes do Judiciário, Legislativo e órgãos independentes uma postura mais republicana, para que exerçam na plenitude suas atribuições, com coragem e determinação, sem medo de contrariar interesses políticos dos ditadores constitucionais de plantão. A democracia plena é uma utopia, mas um ideal que garanta um equilíbrio de forças entre os poderes é imprescindível. Sem isso, sempre teremos um ou outro tentando abusar de seu poder, mantendo-se na mais absoluta impunidade. MAURI VALENTIM RICIOTTI – é Procurador de Justiça (mauri_riciotti@hotmail.com).