Barbárie no Judiciário e na Escola

O assassinato da juíza Patrícia Acioli e seus desdobramentos, no Rio de Janeiro, chamam a atenção para a gravidade desse momento da vida nacional. Quando o magistrado, que encarna legalmente o poder do Estado, é ameaçado, caçado e liquidado fisicamente, resta à sociedade o agudo sentimento de desproteção. Antes de Acioli, outros juízes já tombaram em razão de seu ofício e, de concreto, nada ou pouco tem sido feito para proteger a classe, pois as retaliações e mortes continuam, estendendo-se também a promotores, procuradores e policiais. Isso precisa acabar para que tenhamos garantida a segurança jurídica e, nas suas contendas, a sociedade continue tendo a quem recorrer.

Ao lado da modernidade, que é inegável, temos visto a sociedade perecer por não valorizar, negligenciar ou não modernizar procedimentos. A ausência do Estado deixou crescer o crime organizado e o seu domínio em vastas áreas, a ponto de facções montarem verdadeiros exércitos que confrontam a força oficial, chegando a dar ordens em estabelecimentos públicos, como os presídios. Durante muito tempo, as polícias, armadas com obsoletos revólveres e ocupando viaturas sucateadas, com combustível escasso, tiveram a difícil tarefa de enfrentar os criminosos equipados com armamento de guerra e poderosos veículos. Os esquemas criminosos cresceram tanto que, quando o Estado, pelo seu braço legitimamente constituído, decide puni-los, acabam ocorrendo episódios como o da juíza carioca.

Mas o descompasso não está apenas nos tribunais e na estrutura policial. Nos últimos dias, o país viu as imagens das alunas e depois suas mães brigando na escola mineira, do aluno chutando a diretora e da mãe de aluna que foi à escola onde, à traição, agrediu a professora e agora teve a ordem de prisão decretada. Esses episódios que ganharam repercussão constituem apenas a seqüência de uma série de outros desatinos cometidos por jovens e pais dentro de escolas cheias de problemas, que não correspondem às necessidades da sociedade atual. Ainda há a incômoda presença dos menores de 12 anos, que passam a agir em grupos e podem ser usados por esquemas criminosos, já que não podem ser punidos.

Governo, Tribunais, Ministério Público e a Sociedade Organizada precisam agir rápido para recuperar o terreno perdido. Jamais teremos um bom destino se o Judiciário e o MP não puderem contar com a necessária tranqüilidade para desenvolver suas atividades e se a Escola, em vez da tradicional casa do saber, restar curvada à falta de limites dos jovens rebeldes e à estupidez de pais irresponsáveis. É preciso dar um basta a toda essa inversão de valores e chamar cada elemento social às suas responsabilidades. De nada adiantará termos um país tecnologicamente desenvolvido se a barbárie social vier a prevalecer...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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