Pelo fim da propina e da corrupção

Desvendado o esquema de propinas apurado pela Operação Lava-Jato, que prendeu ex-dirigentes da Petrobrás – a maior estatal do país -, doleiros, intermediários e empresários que pagavam propinas, já se descobre – através de levantamentos do Tribunal de Contas da União – o superfaturamento em obras que as empresas envolvidas com a empresa petrolífera também realizam em ferrovias, rodovias, aeroportos e na transposição das águas do Rio São Francisco. O tribunal apura que, em apenas 20 obras de grande porte, há o superfaturamento de R$ 1,1 bilhão. É um dinheiro que, não fossem os esquemas de corrupção, deveriam continuar nos cofres públicos e servir para outros empreendimentos de que a população necessita.

O Ministério Público e a Justiça não podem abrir mão de apurar e punir todos os superfaturamentos. É o dinheiro roubado do povo, cuja falta retarda os investimentos em escolas, hospitais, estradas e outros itens que a população necessita para melhorar suas condições de vida. Importante também fiscalizar o que é feito no âmbito das concorrências e licitações públicas realizadas pelos governos estaduais e municipais. É preciso saber se os esquemas criminosos também ali não estariam atuando. Quem frauda a licitação numa pequena comunidade dos grotões está cometendo o mesmo crime dos megaempresários hoje presos em Curitiba, e não pode ter destino diferente deles. O próprio advogado do intermediário Fernando Baiano, que disse dias atrás não ser possível “assentar um paralelapipedo” neste pais sem pagar propina, precisa ser chamado a dizer o que sabe. Se souber de algo concreto, estará dando uma grande contribuição ao país e, principalmente, ao erário. Se não souber, precisa ser penalizado pelo que disse.

É nessa hora que faz falta um Poder Legislativo e uma oposição efetivamente independentes. Em vez de lutar por cargos dentro do loteamento que o governo faz para montar sua base fisiológia de sustentação, os parlamentares deveriam estar preocupados em fiscalizar o Executivo e seus órgãos. Mas isso fica difícil quando eles também fazem parte do governo. É por essa razão que precisamos, além da apuração de todos os malfeitos, fazer uma ampla reforma política, onde cada eleito tenha condições e independência para cumprir com suas obrigações. A negociata da coalisão pós-eleitoral tem de acabar, assim como é preciso a redefinição do custeio das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Do jeito que está não pode continuar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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