O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) não colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que o assunto já está em discussão entre os deputados desde o primeiro semestre, inclusive em uma comissão especial.

Alcolumbre afirmou que Motta assumiu o compromisso de colocar a matéria em votação ainda neste mês. Segundo o senador, a proposta será analisada pelo Senado assim que passar pela Câmara.

A articulação também envolveu integrantes do governo federal. Por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), procuraram os presidentes das duas Casas para defender que a votação ocorra primeiro entre os deputados. Conforme informações da Folha de S.Paulo, Lula acompanhou o andamento das negociações.

A possibilidade de o Senado antecipar a votação, discutida na terça-feira (3), provocou reação de deputados, que consideraram a movimentação uma tentativa de atropelar os trabalhos da Câmara. Alcolumbre já havia sinalizado que poderia votar a proposta no dia seguinte à aprovação pelos deputados.

Durante a sessão de quarta-feira, senadores sugeriram estabelecer o dia 1º de dezembro como prazo final para a deliberação na Câmara. Caso a matéria não seja votada até essa data, o Senado poderia avançar com sua própria análise.

Além da disputa sobre qual Casa deve votar primeiro, a falta de consenso em torno do conteúdo da proposta dificulta a tramitação. Enquanto a Câmara discute uma versão, o Senado reúne outras duas PECs sobre o tema: uma mais rigorosa, apresentada pelo PL, e outra mais moderada, de autoria do PT. As propostas do Senado tramitam conjuntamente.

A discussão ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, na terça-feira. Na ocasião, os parlamentares decidiram retirar a redução da maioridade penal do texto principal, permitindo que o assunto fosse tratado separadamente.

Alcolumbre apresentou duas possibilidades para o andamento da matéria: aguardar a votação na Câmara ou buscar um acordo entre governo e oposição para que o Senado deliberasse sobre o tema nos próximos dias.

A tentativa de acelerar a análise no Senado foi liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que reuniu 53 assinaturas e protocolou um requerimento para permitir a votação diretamente em plenário.

Apesar da iniciativa, Alcolumbre manteve a decisão de esperar pela Câmara. Braga aceitou o encaminhamento, sugeriu a definição de um prazo e afirmou que sua intenção não era interferir nos trabalhos dos deputados, mas contribuir para o avanço da discussão.