O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) marcou para terça-feira (24), às 17h, o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-senador Delcídio do Amaral. O pedido busca anular decisões tomadas pela Justiça Federal em uma ação penal da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A inclusão do processo na pauta foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19).

O processo começou na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolve suspeitas de recebimento de recursos ilícitos ligados à Petrobras, que teriam sido utilizados para pagar dívidas da campanha de Delcídio ao governo de Mato Grosso do Sul, em 2006.

A ação foi enviada à Justiça Eleitoral após a identificação de indícios de caixa dois. Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reavaliação do pedido de arquivamento da parte eleitoral, por considerar que não haviam sido realizadas diligências suficientes.

Após novas disputas sobre qual Justiça deveria conduzir o caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência da Justiça Eleitoral. A 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, porém, manteve válidos os atos praticados anteriormente pela Justiça Federal.

A defesa contesta essa decisão e pede a anulação dos atos, além da análise sobre a possibilidade de o caso ser julgado pelo STF, já que os fatos investigados ocorreram durante o mandato de Delcídio como senador.

Em agosto, Flávio Saad Peron concedeu liminar parcial para impedir que a 8ª Zona Eleitoral proferisse sentença antes do julgamento definitivo do habeas corpus. A medida não suspendeu integralmente o andamento da ação penal.

Agora, o colegiado do TRE-MS deverá analisar a validade dos atos processuais e os questionamentos sobre a competência para julgar o ex-senador.