Sessão da Assembleia (Foto: Luciana Nassar)Na sessão ordinária desta terça-feira (15), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia.
O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 51 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre práticas e condutas durante a campanha promocional da Black Friday nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.
A proposta regulamenta a prática de ofertas de produtos em promoções, para garantir que os estabelecimentos comerciais se comprometam a fornecer informações claras e verdadeiras acerca dos percentuais de descontos e preços para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes. O projeto segue para redação final, pois recebeu emendas.
Redação final
Projeto de Lei 352 de 2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares.
Discussão única
Projeto de Lei 198 de 2024, do Poder Judiciário, dá denominação ao edifício do Fórum da Comarca de Bela Vista.
Segunda discussão
Projeto de Lei 183 de 2024, do Poder Executivo, autoriza o Estado a doar imóvel, com encargos, ao município de Camapuã.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Veto ao PL da Dosimetria entra em pauta nesta quinta-feira no Congresso
Lula repudia ataque a tiros ocorrido em evento com Donald Trump
A um passo do 'beijo', Ponte Bioceânica redefinirá logística de MS
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
Médico diz que Lula retirou lesão e deve repousar nos próximos dias
Assembleia amplia monitoramento e inclui Rota da Celulose na fiscalização
Adriane Lopes sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos a mulheres biológicas
Vereadores analisam projetos sobre saúde e propriedade privada hoje
Calamidade na saúde em Dourados entra em votação na Assembleia
