Foto: Ascom Câmara Municipal Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (30), seis projetos. Em discussão única, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n. 10.889/22, que institui o Dia do Tereré, no Município de Campo Grande.
A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”. PL deve ser sancionado pela prefeita e publicado no Diário Oficial.
Também foi aprovado em única discussão, o projeto de lei n. 10.958/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e permutar áreas de sua propriedade com área de propriedade da Energisa Mato Grosso do Sul para criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.
Já em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 11.005/23, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e alienação de área de 6 mil metros quadrados no Jardim Mato Grosso.
O projeto de lei complementar n. 861/23, de autoria da Prefeitura que permite que proprietários de imóveis em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo possam regularizar suas edificações e dilatar o prazo para parcelamento dos débitos também foi aprovado.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande, de autoria do vereador Papy.
Foi aprovado ainda o projeto de lei n. 10.887/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto.
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