Seis Projetos de Lei devem passar por votação na sessão ordinária desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Campo Grande.
Em primeira discussão e votação os vereadores analisam o Projeto de Lei n. 10.912/23, sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais. Proposta é do vereador Professor André Luis.
Também o Projeto de Lei n. 11.155/23, do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas instituições de ensino do município de Campo Grande.
O Projeto de Lei n. 11.276/24, do vereador Valdir Gomes, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Indubrasil para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Selma Aparecida Ferreira Leal Tomm também entra em primeira disucssão.
Segunda discussão
Os parlamentares votam três Projetos. O Projeto de Lei n. 11.196/23, que dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares no âmbito do município de Campo Grande – MS e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 11.199/23 que cria a carteira funcional digital e física dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n. 11.238/24, que institui de forma permanente a campanha de valorização e respeito ao trabalho do professor nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio de Campo Grande.
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