Os deputados estaduais devem apreciar e votar nesta quarta-feira (23), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), seis propostas pautadas na Ordem do Dia. Em primeira discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário com alteração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado.
Para se adequar ao que já é adotado em outros Tribunais pelo Brasil e delimitar a função de confiança que desempenha o trabalho de secretariado nas sessões de Julgamento do Poder Judiciário, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a criação do Secretário de Câmara.
Atualmente o assessor técnico de diretoria desempenha o trabalho de secretariado nas sessões, mas em razão de confusões sobre as responsabilidades do cargo, a nova função foi criada, com a mesma remuneração da que já é exercida a esses profissionais. "As atuais 9 (nove) funções ocupadas de Assessor Técnico de Diretoria, PJFC-6, ficam transformadas, sem aumento de despesa, em 9 (nove) funções de Secretário de Câmara, PJFC".
Ordem do Dia
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 209/2024, do Poder Executivo, que altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.
Em redação final será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que dispõe sobre a Instituição da Campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul.
Os deputados votarão em discussão única o Projeto de Resolução 32/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que altera a redação da Resolução nº 39, de 9 de setembro de 2009, alterada pela Resolução 59/2021, que “Institui o Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares”, para incluir a denominação “Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares e Tia Eva”.
E também o Projeto de Resolução 90/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
Em primeira discussão os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar 11/2024, do Poder Executivo, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Soraya apresenta emenda que reserva 30% das cadeiras para mulheres nas eleições

Elon Musk deixa cargo no governo dos EUA

Descontos de até 80%: Refis é aprovado na Câmara de Campo Grande

Em reunião estratégica, Gerson entrega diploma de Visitante Ilustre ao embaixador de Ruanda

Justiça Eleitoral aprova com ressalvas prestação de contas de Beto Figueiró

TSE confirma inelegibilidade de Álvaro Urt e Bandeirantes terá nova eleição

MP quer anular verba indenizatória de R$ 30 mil para vereadores

Projeto pode tornar Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial

Refis 2025 pode ser votado em regime de urgência na Câmara nesta quinta-feira
