A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3117/2024, que retira a obrigatoriedade de licitação em situações de calamidade pública para compras e obras.
A proposta foi apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS) após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, destruindo parte da infraestrutura gaúcha na primeira metade do ano.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação, as propostas em licitações ou contratações diretas terão o prazo reduzido, aumentando a agilidade na ação governamental diante situações do tipo.
Além disso, o projeto aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 600 milhões para operações no âmbito do Pronampe, além de autorizar a União a conceder até R$ 3 bilhões de subsídio econômico ao consumidor com perdas materiais.
Também foi autorizado superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, para a criação de linhas de crédito para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Deputados aprovam criação do dia em reconhecimento ao Sistema S
Câmara promove audiência pública sobre situação da BR-163, em MS
Lula informa senadores sobre desejo de reeleição em 2026
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
Coronel David e vereadores cobram aumento de efetivo policial em Aparecida do Taboado
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
Deputados avaliam projeto que cria o 'Dia S' das federações de comércio em MS
Moraes nega pedido para prender Bolsonaro
Chapa de Daniel e Coringa ganha eleição na União das Câmaras de MS
