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Responsáveis tem até hoje para informarem dados sobre o transporte gratuito de eleitores

Poder público também deve entregar os itinerários, horários e modalidades de transporte que serão ofertadas de forma gratuita nos dias de votação

16 agosto 2024 - 09h00Pedro Molina     atualizado em 16/08/2024 às 19h54

Termina neste sábado (17) o prazo final para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço oficiem ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) os dados sobre veículos e embarcações que farão o transporte gratuito de eleitores que moram em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e comunidades tradicionais.

Segundo o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei nº 6.091/1974, art. 3º, será necessário que os responsáveis informem o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações que serão disponibilizadas.

Este sábado também marca a data-limite para que o poder público informe os itinerários, horários e modalidades de transporte que serão ofertadas de forma gratuita durante os dias de votação.

 

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