TJMS usa Inteligência Artificial no e-SAJ para agilizar peticionamento inicial

Funcionamento da ferramenta / Divulgação: TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avança na modernização do Judiciário com a implementação de soluções tecnológicas voltadas à eficiência e à qualidade da prestação jurisdicional. Desde outubro do ano passado, o Portal e-SAJ passou a contar com uma nova funcionalidade baseada em Inteligência Artificial (IA), desenvolvida para auxiliar o peticionamento eletrônico de ações iniciais de primeiro grau.

Segundo o TJMS, a ferramenta tem como objetivo reduzir erros de preenchimento, conferir maior celeridade ao protocolo das ações e minimizar retrabalhos decorrentes de informações incompletas ou inconsistentes. Antes da inovação, os dados das partes precisavam ser inseridos manualmente pelo peticionante, procedimento que frequentemente gerava falhas de digitação e atrasos no andamento processual.

Com a funcionalidade de IA, ao anexar o arquivo da petição inicial em formato PDF ou similar, o sistema realiza automaticamente a leitura do documento e apresenta sugestões de preenchimento dos campos obrigatórios. A tecnologia funciona como um assistente inteligente que apoia o usuário durante o protocolo da ação, identificando dados essenciais das partes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, além de informações processuais relevantes, como o valor da causa.

O fluxo de peticionamento permanece o mesmo já conhecido pelos advogados, com a diferença de que, antes da seleção dos arquivos, o usuário pode optar por ativar a funcionalidade de “Sugestões de preenchimento”. A partir desse momento, as informações extraídas pela IA são exibidas para conferência, permitindo que o peticionante confirme, edite ou descarte cada dado sugerido, de forma simples e intuitiva.

O TJMS destaca que, apesar do uso da Inteligência Artificial, a decisão final e a responsabilidade pela validação das informações continuam sendo exclusivamente do usuário. A IA atua apenas como ferramenta de apoio, garantindo agilidade sem comprometer a segurança jurídica, uma vez que nenhum dado é inserido automaticamente sem a confirmação do advogado ou peticionante.

A implementação da IA no e-SAJ representa mais um passo concreto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na consolidação da Justiça 4.0. Ao reduzir a burocracia e otimizar tarefas operacionais, a iniciativa contribui para um Judiciário mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades da sociedade, permitindo que os profissionais do Direito concentrem seus esforços no conteúdo e no mérito das demandas judiciais.

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