O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) um decreto que estabelece novas regras para controle e redução de gastos em 2026. A medida vale para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e também para os fundos especiais do Poder Executivo.
Na prática, o decreto determina que os órgãos limitem suas despesas ao que foi empenhado no ano anterior, com exceção dos gastos com pessoal, que seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia é manter o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais.
O texto também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio e orienta os órgãos a evitarem compras de novos veículos, móveis e equipamentos. Além disso, prevê corte em despesas como diárias, passagens, participação em eventos e pagamento de horas extras.
Segundo o governo, as medidas não devem afetar os serviços públicos essenciais nem os investimentos considerados prioritários. A meta é melhorar a eficiência do gasto público e preservar a sustentabilidade fiscal do Estado.
Qualquer exceção às regras só poderá ocorrer com autorização prévia das Secretarias de Governo e de Fazenda. O decreto já está em vigor e vale até 31 de dezembro de 2026.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Ação gratuita vai auxiliar contribuintes na declaração do Imposto de Renda em Campo Grande

Capital registra sexto caso de morcego com raiva em 2026

Abre a janela, vizinha! Fumacê percorre cinco bairros de Campo Grande hoje

Prefeitura sanciona lei que inclui ração como doação em eventos

Concurso da Câmara de Ivinhema abre vagas com salários de até R$ 6,7 mil

Estado publica contrato de R$ 11,7 mi para recuperar ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá

'Avanço', diz Ministério Público sobre o fornecimento de comida nas UPAs e CRSs

Simulação de acidente com ônibus e carreta-tanque testa equipes da Motiva Pantanal

PF intercepta 52 kg de skunk em transportadora e prende suspeitos em Campo Grande


Governadoria (Álvaro Rezende)



