Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe Campo Grande recebe na próxima semana uma grande mobilização nacional voltada à emissão e regularização de documentos básicos. A ação integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, organizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A iniciativa será realizada entre os dias 13 e 17 de abril, em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população à documentação civil básica e combater o sub-registro de nascimento.
Em Campo Grande, o mutirão ocorrerá no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, nº 295, no Centro. A abertura oficial está marcada para o dia 13 de abril, às 8h30. Durante toda a semana, a população poderá procurar o local para atendimento em 16 estações de trabalho, cada uma voltada a serviços específicos.
Entre os atendimentos disponíveis estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica e acesso a benefícios previdenciários. Também serão oferecidos serviços como inclusão e atualização no Cadastro Único, encaminhamento para vagas de emprego e seguro-desemprego.
No Estado, a coordenação das atividades está sob responsabilidade do corregedor-geral de Justiça, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. A ação reúne diversos órgãos públicos e instituições parceiras para garantir cidadania e facilitar o acesso da população à documentação essencial.
Participam da mobilização cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras entidades.
Também haverá atendimento especializado para povos indígenas, com apoio de instituições como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a organização Orain Indígena.
Além da Capital, todas as comarcas de Mato Grosso do Sul aderiram à mobilização, oferecendo diversos serviços à população no interior, com atenção especial às comunidades indígenas existentes no Estado.
O foco principal da Semana Registre-se! é combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso a documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. A iniciativa também prevê registro tardio de nascimento e atendimentos jurídicos e sociais.
O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
A gratuidade dos serviços será garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, permitindo que pessoas de baixa renda tenham acesso à documentação necessária para o exercício da cidadania.
A Semana Registre-se! está alinhada ao Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça e à meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que prevê assegurar identidade legal para todas as pessoas até 2030.
Divulgação / TJMSOs números das edições anteriores demonstram o crescimento da ação em Mato Grosso do Sul. Em 2023 foram realizados 678 atendimentos, enquanto em 2025 esse número chegou a 6.020, um aumento de aproximadamente 888%. Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da iniciativa.
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