Foto: Ilustrativa / MPAP O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 8 e 12 de junho, a segunda edição da Semana da Pauta Verde, mobilização nacional que reúne tribunais da Justiça Federal e Estadual para dar mais agilidade à tramitação de processos ambientais considerados complexos e de grande impacto coletivo.
A iniciativa é coordenada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e tem como objetivo impulsionar o andamento de ações relacionadas a questões ambientais estruturais, buscando respostas mais rápidas e efetivas por parte do Poder Judiciário.
A expectativa é que, durante a semana, sejam analisados mais de 5,2 mil processos na Justiça Federal e cerca de 26 mil na Justiça Estadual. Entre os temas prioritários estão gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos causados por grandes empreendimentos.
Também receberão atenção especial ações envolvendo lixões e aterros sanitários, além de processos penais, civis e fiscais ligados à área ambiental, litígios climáticos e outras demandas estruturais.
A programação prevê a realização de mutirões, audiências e ações de conciliação. Segundo o CNJ, a proposta é incentivar soluções consensuais para reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, além de aprimorar a gestão dos recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no sistema de justiça.
Além dos processos tradicionais, serão analisados acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público e investigados antes da abertura de ações penais, casos passíveis de suspensão condicional do processo, demandas dos juizados especiais, execuções fiscais ambientais e ações climáticas.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o destaque será a atuação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que promoverá audiências com forte foco na conciliação e na construção de acordos entre as partes.
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