Após ação de Nikolas
Senado suspende licitação de R$ 6 mi para aluguel de iPhones após decisão da Justiça
Pregão prevê fornecimento de aparelhos iPhone 18 Pro, de 512 GB, em regime de comodato; descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 50 mil
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Senado Federal suspendeu uma licitação com valor estimado em R$ 6.045.048,00, destinada à contratação de serviços de telefonia por meio de terminais móveis, com voz e dados, nas modalidades SMP e STFC. O edital prevê o fornecimento de aparelhos iPhone 18 Pro, de 512 GB, em regime de comodato.
A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que questionou a contratação e alegou que a intenção do Senado Federal ofende os princípios da economicidade, proporcionalidade e moralidade administrativa.
Ao analisar os pedidos, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves determinou a suspensão integral do Pregão Eletrônico no estado em que se encontra, impedindo a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido celebrado, a decisão também determina a suspensão de sua execução até nova deliberação judicial.
Os réus deverão comprovar nos autos o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias, sem prejuízo de eventual modificação, nos termos do artigo 537, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Após receber a intimação, o Senado Federal decidiu suspender o certame. Em cumprimento à decisão judicial e conforme orientação da Advocacia do Senado Federal, registrada no Despacho nº 812/2026 NPCONT/ADVOSF, foi determinada a suspensão imediata da condução da licitação na fase em que se encontra, inclusive do prazo recursal que estava em andamento.
O Senado Federal ainda pode recorrer da decisão. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, havia defendido a licitação e afirmou que quem não quisesse os iPhones poderia renunciar ao direito de recebê-los.
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