Jair Bolsonaro entrega pacote de propostas desenvolvido pela equipe econômica nas mãos de David Alcolumbre acompanhado pelos senadores (Agência Senado)O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (5), parte de um pacote de propostas desenvolvido pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro chamado de Plano Mais Brasil.
São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.
O conjunto de medidas do Plano Mais Brasil, que ainda serão detalhadas pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios.
“Sempre ouvi nesta Casa que gostaríamos de continuar recebendo visitas de prefeitos e governadores a título de visita apenas, mas não para nos pedir algo orçamentário. Isso estando garantindo nesta emenda, eles decidirão o que fazer melhor porque eles vivem isso no dia a die” disse Bolsonaro.
Ao receber as propostas, Davi Alcolumbre disse que “este Parlamento foi eleito para fazer as coisas acontecerem”. Afirmou que o atual Congresso será “o mais reformista” da história e enfatizou que propostas do governo conciliam-se com o que a Casa pensa.
“A gente não precisa concordar com tudo, mas precisa buscar conciliação, porque o Brasil espera da gente essa conciliação” disse Alcolumbre.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanharam o presidente Jair Bolsonaro na entrega das propostas. Elas serão analisadas inicialmente pelo Senado e, se aprovadas, seguirão para a Câmara. As três propostas são assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Paulo Guedes, o governo está propondo uma transformação do Estado brasileiro em várias dimensões.
Propostas
A PEC Plano Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.
A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.
Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.
A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.
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