Governo enviará proposta para acelerar fim da escala 6x1 no Congresso

Câmara dos Deputados (Jonas Pereira/Agência Senado)

O presidente Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala 6x1, em que o trabalhador folga apenas um dia por semana. A ideia do governo é acelerar a votação, usando o regime de urgência.

Na prática, esse tipo de projeto precisa ser analisado em até 45 dias e ainda trava outras votações se não for apreciado. É um caminho mais rápido do que a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que quer tratar o tema por meio de uma PEC, que costuma demorar mais para tramitar.

O texto do governo deve ser enviado nos próximos dias. A proposta ainda não está totalmente fechada, mas já tem alguns pontos principais: dois dias de folga por semana, limite de até 40 horas de trabalho e sem redução de salário.

Hoje, a regra geral permite até 44 horas semanais. Uma proposta semelhante, apresentada pela deputada Erika Hilton, prevê reduzir para 36 horas.

Mesmo defendendo o fim da escala 6x1, Hugo Motta avalia que a PEC seria melhor porque permite mais debate com empresas e trabalhadores antes da votação.

Do lado do setor produtivo, há preocupação com os impactos da mudança. Empresários chegaram a sugerir algum tipo de compensação, como redução de impostos, mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou que isso não deve acontecer.

Dentro do governo, a avaliação é que a proposta tem apoio popular e pode avançar, principalmente com a proximidade das eleições. Pesquisa do Datafolha mostra que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho.

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