Prisão - Foto: Ilustrativa - (Reewungjunerr / Freepik)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os tribunais estaduais, vai realizar entre os dias 1º e 30 de junho de 2026 o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, ação que pretende revisar milhares de processos criminais em todo o Brasil.
O objetivo do mutirão é reavaliar situações prisionais, controlar a porta de entrada do sistema penitenciário e enfrentar a superlotação nas unidades prisionais.
Entre os principais focos da nova etapa estão os casos de monitoração eletrônica aplicada a pessoas com transtorno mental, além da análise de prisões preventivas consideradas excessivas ou sem andamento processual adequado.
Também voltam à pauta do mutirão os processos envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência que estejam presas sem condenação definitiva.
Segundo o CNJ, o 2º Mutirão do Plano Pena Justa vai revisar casos relacionados a cinco temas principais:
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- Reavaliação da prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas sem decisão definitiva, conforme prevê a Resolução CNJ 369/2021 e o Código de Processo Penal;
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- Análise de decisões de monitoração eletrônica para pessoas em internação provisória ou em cumprimento de medida de segurança;
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- Revisão de prisões preventivas com mais de um ano ou processos parados sem recebimento de denúncia ou sentença;
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- Verificação de penas vencidas, prescritas e incidentes pendentes registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
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- Casos de pessoas que ainda não receberam os benefícios previstos nos decretos de indulto natalinos de 2024 e 2025.
O CNJ destacou que os mutirões processuais são realizados desde 2008 e têm como finalidade verificar se prisões e medidas cautelares estão sendo aplicadas dentro das normas legais e constitucionais.
No último mutirão nacional, foram analisados cerca de 127 mil processos penais. Desse total, aproximadamente 44 mil tiveram algum tipo de alteração, incluindo cerca de 9 mil pessoas que deixaram o sistema prisional.
A metodologia atual do programa conta com apoio técnico do Fazendo Justiça e integra as metas do Plano Nacional Pena Justa, que prevê mutirões semestrais com análise de marcadores sociais, raça e gênero, além da divulgação pública dos resultados.
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