Foto ilustrativa | Criança no colo do pai (Matthew Henry)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no Serviço de Família Acolhedora de Camapuã. A apuração foi aberta após denúncias de falhas no atendimento a crianças e adolescentes acolhidos pelo programa municipal.
Segundo informações encaminhadas ao MPMS pelo Conselho Tutelar e pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, os problemas já haviam sido comunicados à prefeitura, mas sem solução efetiva. Entre as irregularidades apontadas está a quantidade insuficiente de famílias cadastradas e em atividade.
De acordo com relatórios técnicos, a falta de famílias acolhedoras tem provocado sobrecarga das equipes disponíveis e levado ao acolhimento simultâneo de crianças e adolescentes de diferentes núcleos familiares em uma mesma residência, prática considerada incompatível com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A investigação também apura falhas na seleção e capacitação das famílias acolhedoras, além do descumprimento do direito ao descanso anual remunerado previsto em lei municipal. Segundo o MPMS, a ausência de famílias substitutas tem impedido a concessão do benefício e aumentado o desgaste emocional dos acolhedores.
Como primeiras medidas, a Promotoria requisitou informações detalhadas da prefeitura sobre o funcionamento do serviço e solicitou relatórios ao Conselho Tutelar, ao CMDCA e à equipe de Proteção Social Especial. O município também deverá apresentar um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas.
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