Deusa da Justiça, monumento no fórum de Campo Grande - (Foto: Divulgação / TJMS)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de Rodrigo dos Reis Silva pelo assassinato a tiros de Alex Thadeu Figueiredo Schons de Oliveira, de 17 anos, crime ocorrido em 2014, no bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande.
A decisão negou provimento ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do acusado, mantendo a sentença de 13 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado.
Segundo dados processuais, o adolescente foi morto em razão de uma dívida decorrente do narcotráfico, atividade que ambos exerceriam em conjunto.
Conforme consta na decisão, o Tribunal entendeu que os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido analisados anteriormente em apelação e em outros recursos apresentados ao longo do processo.
Para os desembargadores, a revisão criminal não pode ser utilizada como “segunda, terceira, quarta, quinta ou infinito meio de apelo”, sendo cabível apenas nas hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal.
O TJMS também destacou que a legislação proíbe a repetição de pedidos revisionais sem a apresentação de novas provas.
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