Ministro André Mendonça autorizou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares (SINDSJUSPI)O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (19) uma nota para afirmar que a operação autorizada pela Corte na Operação Compliance Zero não tem como alvo jornalistas ou veículos de imprensa.
O esclarecimento foi publicado após repercussão sobre a investigação envolvendo um policial federal suspeito de vazar informações sigilosas para uma profissional da imprensa.
Segundo o STF, o ministro André Mendonça autorizou na segunda-feira (18), o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra o servidor investigado, entre elas o afastamento da função pública. Conforme a Polícia Federal, o policial, que atua como perito criminal federal, teria repassado dados sigilosos obtidos durante uma das fases da Operação Compliance Zero.
A repercussão ocorreu porque a investigação cita o suposto envio de informações a uma integrante da imprensa, levantando questionamentos sobre possível alcance das medidas ao trabalho jornalístico. Na nota, porém, o STF afirmou que as diligências têm caráter específico e são voltadas apenas à apuração da conduta do agente público suspeito de violar sigilo funcional.
A Corte também ressaltou que a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte permanecem preservados. “As medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”, informou o STF.
Segundo o Supremo, a investigação busca preservar a continuidade das apurações, evitar novos vazamentos e reunir provas ainda pendentes no inquérito.
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