Jefferson Rudy/Agência Senado A Portaria com as mudanças no pagamento do Bolsa Família a ser publicada em Portaria pelo Governo Federal traz a diminuição do temo de permanência do beneficiário no programa após aumento de renda do mesmo.
As famílias que tiveram aumento de renda, poderão continuar recebendo Bolsa Família se continuarem em situação de vulnerabilidade, no entanto o tempo no período de transição cairá de dois para um ano
As novas regras começam a valer a partir de junho. Além disso, o valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.
Por exemplo: uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses, e não mais 24, recebendo 50% do valor do programa.
Hoje, o valor do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que o valor de R$ 706 seja fixo. A ideia, segundo fontes, é que essa mudança permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
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