(Foto: Divulgação Governo de Santa Catarina) Os recursos devem ser investidos em operações de socorro e assistências às vítimas e para o restabelecimento de serviços essenciais.
Segundo a portaria, a verba tem de ser investida num prazo de 365 dias, e os municípios devem apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da execução das ações.
Leia a decisão completa no Diário Oficial da União.
Mais de 50 municípios catarinenses tiveram decretada situação de emergência pela Defesa Civil, na semana passada.Reportar Erro
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