“Prefeitura não pode ficar a reboque de um Congresso que penaliza os municípios e os estados”, comenta secretário (Assessoria/Divulgação)A prefeitura está com dificuldades financeiras e não pode ficar a reboque de um Congresso Nacional que penaliza os municípios e os estados. É assim que o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, avalia a aprovação da reforma da previdência aos servidores municipais, votada pelos vereadores em regime de urgência nesta terça-feira (16) na capital. A proposta foi entregue hoje pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Com a mudança, a alíquota de contribuição do servidor passa de 11% para 14%, e a da prefeitura de 14% para 22%. “Nós não estamos inovando, estamos apenas trazendo simetria constitucional àquilo que foi aprovado em Brasília. Como os municípios e estados ficaram fora da reforma, dependendo de uma eventual inclusão pelo Senado, através de uma PEC paralela, que poderia ser aprovada só em dezembro para efeito em março, a prefeitura decidiu tomar a providência de reformar aqui”, esclarece.
Foram contabilizados 18 votos favoráveis e sete contrários à proposta da prefeitura. “A câmara é soberana para dizer sim ou não. Quem ganha é o Instituto Municipal de Previdência, que começa a ter um pouco mais de caixa para enfrentar os desafios”. Segundo o secretário, o acréscimo será de pouco mais de R$ 2 milhões por mês.
“Não é muita coisa. A prefeitura já paga – ela é obrigada por força da Lei – o déficit da previdência todo mês. Falta dinheiro lá, então a gente aporta de R$ 13 a R$ 14 milhões todo mês. Agora a gente não vai pagar esse valor porque vai aumentar a contribuição patronal. Então esse dinheiro vai entrar no Instituto Municipal de Previdência a título de receita da contribuição patronal. Reduz o déficit, mas é só uma troca de nome”, frisa o secretário.
“Dinheiro novo mesmo é só o [proveniente do aumento da contribuição de] 11% para 14% do servidor. Pegamos esse dinheiro e depositamos no IMPCG para o pagamento de aposentadorias”, acrescenta. Ele explica ainda que a alíquota patronal não é um desconto na folha de pagamento, mas “um valor a mais que, sobre o valor do salário, é repassado ao instituto de previdência”.
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