A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz na terça-feira (2) sua primeira reunião do semestre. Na pauta estão 13 itens, entre eles o PLS 51/2016, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que inclui Mato Grosso entre os beneficiados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A relatoria é de Wellington Fagundes (PR-MT), favorável à aprovação do projeto, que tramita de forma terminativa. Ou seja, se for aprovado na CAE, será enviado à Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Além do Mato Grosso, o projeto inclui também no FNO parte do estado do Maranhão que está sob área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O autor argumenta que são duas regiões de transição e requerem políticas mais condizentes com as condições da Amazônia Legal. "Isso ocorre porque Mato Grosso abriga uma área de transição entre o cerrado e a região amazônica; e uma parte do Maranhão abriga uma área de transição entre o Nordeste semiárido e o Norte úmido", justifica.
O relator, por sua vez, concluiu que o projeto vai contribuir para o desenvolvimento regional do país. Além disso, lembrou que um outro fundo já teve sua área de atuação estendida. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) atualmente engloba também norte de Minas e Espírito Santo.
Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento e de redução das desigualdades por meio da execução de projetos de financiamento ao setor produtivo. O FNO é operado pelo Banco da Amazônia.
Ciência
Outro projeto a ser analisado na terça-feira pela CAE é o PLS 594/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS), que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Trata-se de um projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator é Cristovam Buarque (PPS-DF), que é favorável à aprovação da proposta. Para ele, com tais setores livres do contingenciamento, haverá menos empecilho para o progresso tecnológico e, consequentemente, para o crescimento econômico.
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