Prefeito lança novo sistema para empresários O protocolo de Cooperação Técnica foi firmado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria Municipal de Receita (Semre), Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Receita Federal, Junta Comercial do Estado (Jucems), Governo do Estado, Corpo de Bombeiros e cartórios.
Incentivo
O excesso de burocracia inibe o empreendedorismo no Brasil, aponta pesquisa do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP). A idéia, segundo Nelsinho, é atrair novas empresas para a cidade, reduzindo a informalidade e gerando mais empregos.
“Sem dúvida, a partir de o momento em que o cidadão que pretende empreender se ver livre daquele vai e vem, das filas e burocracias enfrentadas nos guichês, vai fomentar a abertura de novas empresas na cidade. A ferramenta, que acompanha a evolução da informática, é mais um incentivo do poder público ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico da Capital”, ressalta o prefeito.
O secretário municipal de Receita, José César de Oliveira Estoduto explica que a ferramenta do “Empresa Fácil” vai substituir procedimentos manuais e presenciais por processamento eletrônico de informações, utilizando a internet como meio de comunicação e revisando seus processos internos para simplificar e modernizar a relação da Prefeitura com os empresários.
“Por meio de um procedimento único, o futuro empreendedor poderá abrir sua empresa sem a necessidade de ir pessoalmente aos diversos setores da Prefeitura e aos órgãos externos conveniados”, ressalta Estoduto.
Um dos benefícios apontados pelo presidente da Jucems, Wagner Bertolli, será a consulta prévia do local e do nome empresarial pretendido. “Algumas vezes, o cidadão entra com a documentação na Junta Comercial antes de percorrer os órgãos necessários para a constituição da empresa. Ele quer ganhar tempo. Acontece que, às vezes, a Prefeitura constata a impossibilidade para a instalação da empresa no local pretendido e o cidadão perdeu todo o trabalho. A ferramenta permite essa integração com os demais órgãos de licença, onde o empresário fará a consulta prévia para a emissão das licenças”, exemplificou.
Bertolli destacou, também, a importância da ferramenta e sugeriu que os demais municípios de Mato Grosso do Sul adotem o sistema. “Campo Grande deu um grande passo. Esse é um desafio para que outras cidades tomem como exemplo o Empresa Fácil. A Prefeitura de Campo Grande está de parabéns pela transparência e espero que possa ceder para os demais municípios esse know-how que, certamente, vai acelerar o processo de abertura de empresas e, com isso, fomentar a economia”.
Além dos titulares das pastas que assinaram o termo de cooperação, prestigiaram a solenidade o presidente do CREA-MS, Jari de Castro; presidente do Sescon/MS, Ruberlei Bulgarelli; presidente da Fiems, Sérgio Longen; deputado Paulo Correa; vereador Paulo Pedra e secretária municipal de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.
Principais benefícios do sistema “Empresa Fácil”:
- Simplificação, transparência e comodidade nos procedimentos de constituição e legalização de empresas, melhorando a qualidade das informações cadastrais;
- Racionalização dos trabalhos da administração pública e do cidadão;
- Sistema totalmente online;
- Cruzamento das informações do local pretendido com o Plano Diretor, informando se o endereço escolhido pelo empresário permite a atividade pretendida;
- Aprimoramento dos cadastros administrativos como instrumento de identificação das empresas e de localização de seus estabelecimentos;
- Alvará provisório de funcionamento, que permite ao empresário dar início às suas atividades enquanto espera a liberação do alvará definitivo.
- Rapidez para o início das atividades e redução da burocracia;
- Diminuição dos custos, redução da informalidade e aumento na geração de empregos através da atração de novas empresas para a cidade.
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