O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aprovou essa semana os planos apresentados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e a Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, e liberou R$ mais de 43,1 milhões para o Governo do Estado investir na segurança pública este ano.
De acordo com o titular da Sejusp, secretário Antonio Carlos Videira, os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), referentes a parcela de 2020. “São investimentos que vão modernizar e fortalecer a segurança pública em todos os municípios do Estado e com os quais iremos adquirir novas Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros Militar, viaturas e armas para todas as forças de segurança, bem como equipar o Setor de Atenção Biopsicossocial da Sejusp, tão importante para os nossos policiais”, explica Videira.
Os recursos, segundo o superintendente de Planejamento, Projetos e Ações Integradas das Políticas de Segurança Pública, coronel Adriano Noleto Rampazo, foram depositados na conta da Sejusp no mês de janeiro, quando começou a correr o prazo de 30 dias para a apresentação do plano de aplicação. “Esse plano é para informar a pretensão de utilização desse dinheiro e foi por nós apresentado logo na primeira semana subsequente ao depósito, após a análise pela Sege, que aprovou o nosso projeto, o dinheiro foi disponibilizado para aplicação.
A Segen é a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça, responsável pela gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o secretário de Segurança do Estado, neste ano, o Ministério está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública de todo o Brasil, na atualização dos eixos prioritários de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP.
Enfrentamento à Criminalidade Violenta
Para melhorar o atendimento de socorro e urgências, no eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, a Sejusp irá priorizar a aquisição de mais Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros militar. “Iremos ainda adquirir novas viaturas e armamento para fortalecer e melhorar o policiamento ostensivo e repressivo em Mato Grosso do Sul, com foco na redução da criminalidade violenta”, garante o secretário de Segurança.
Outra prioridade da Sejusp é melhorar a comunicação via rádio entre as polícias e parte dos recursos liberados pelo Ministério da Justiça, somada a contrapartida a ser investida pelo Governo do Estado, será empregada na modernização da infraestrutura de radiocomunicação, principalmente naquelas localidades onde há deficiência de sinal.
Valorização Profissional
Os projetos apresentados pela Sejusp ao Ministério da Justiça contemplam ainda a valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. Neste ano está previsto a realização de um levantamento completo de segurança do trabalho, saúde ocupacional e mental dos efetivos. “Com base nesse diagnóstico serão planejadas e incrementadas ações mais adequadas e eficazes, no que diz respeito a saúde e bem-estar dos policiais, otimizando a aplicação de recursos, reduzindo os afastamentos precoces e entregando para a sociedade profissionais sadios e equilibrados”, finaliza Rampazo.
Equipamentos
Com os R$ 43 milhões liberados essa semana pelo Ministério da Justiça, o Governo do Estado irá adquirir pelo menos 65 novas viaturas Trailblazers, 11 Unidades de Resgate, sistema de Rádio Digital, 50 viaturas pick-ups, servidor para o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), pistolas, ônibus adaptado para serviço odontológico, oftalmológico e de audiometria, mobiliário e equipamentos e aparelhos para diagnóstico biopsicossocial para todas as forças de segurança.
Até o final do ano o Governo do Estado irá entregar um total de 590 novas viaturas para fortalecer a segurança pública nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
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