O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional em janeiro (Agência Brasil)O governo federal publicou hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) um novo decreto sobre a privatização da Eletrobras. O texto edita o decreto publicado no mês passado que tratou dos estudos necessários para a privatização da estatal e incluiu a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).
O texto publicado hoje modifica a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa. O novo decreto condiciona a assinatura do contrato para a realização desses estudos à aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto anterior já dizia que a empresa ficaria qualificada para iniciar os procedimentos necessários à contratação dos estudos tão logo fosse aprovado o projeto pelo Congresso Nacional, mas não estabelecia a aprovação como uma condição para o início dos estudos.
Privatização
O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional em janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado para que a União passe a ser acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Caixa encerra Bolsa Família de janeiro pagando beneficiários do NIS final 0
Brasil cria 1,279 milhão de postos de trabalho em 2025, aponta Caged
Metade dos temporários deve ser efetivada no comércio da Capital
Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada
Caixa paga Bolsa Família para beneficiários de NIS final 9 nesta quinta
Caixa paga parcela do Bolsa Família para beneficiários de NIS final 8 nesta quarta
Carnaval de 2026 deve movimentar R$ 25,2 milhões na Capital, aponta estudo
Prévia da inflação oficial de janeiro perde força e fica em 0,20%
Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS
