Quem não emitir o document o fiscal conforme determina o programa pode ser multado (Assessoria)O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz, detalhou as normas da Nota Premiada que começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Segundo ele, o novo programa vai diminuir a sonegação de impostos no Mato Grosso do Sul, além de premiar os que exigem o CPF na nota, que é o primeiro passo para concorrer a R$ 300 mil todo o mês. O sorteio deve ser realizado com números divulgados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal.
“Para participar o cidadão deve simplesmente pedir o CPF na nota ao efetuar suas compras com valor a partir de R$ 1, pedindo a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física, a nota vai gerar 8 dezenas que com elas a pessoa concorrerá uma premiação mensal”, explicou Amarildo.
“Quem acertar seis dezenas o prêmio será de R$ 100 mil e de R$ 200 mil para os que acertarem as cinco dezenas”, acrescentou.
Caso não haja acertadores nas seis dezenas o valor será acumulado ao segundo, mas se nem as cinco dezenas saírem o valor voltará para o fundo do programa. O cidadão que quer acompanhar o sorteio pode entrar na página do programa: https://www.notamspremiada.ms.gov.br/.
“O Nota premida veio para ajudar à todos, na verdade isso vai coibir a sonegação de impostos. Quando o consumidor pede para o comerciante colocar o CPF na nota o mesmo está fechando uma relação comercial, pois o cliente está formalizando sua compra com o fornecedor. Se o comerciante não emitir a nota ele pode omitir essa venda e não pagar o imposto”, afirmou Amarildo.
Sorteio todo mês
Amarildo Cruz explicou ainda que o primeiro sorteio será realizado no fim de fevereiro. “O sorteio será sempre no mês subsequente da emissão da nota. Ou seja, as notas emitidas em janeiro vão concorrer no mês que vem e assim por diante”, frisou.
Cruz destacou também que qualquer dúvida pode ser esclarecida na página do programa. “Acho importante ressaltar que ninguém precisa ficar com receio de fornecer o CPF, nada será consultado em relação ao comprador. É necessário que se forneça o número do documento para não ficar da fora da premiação”, alertou.
O chefe da Unidade de Educação Fiscal Sefaz, disse que os números já para o sorteio já serão impressos na nota. Existem algumas empresas que não se adequaram ao novo sistema, e pode acontecer de não sair impresso as dezenas neste mês de janeiro, porém tudo deve estar normal em fevereiro. “No próximo mês todas as empresas deverão emitir a nota com os números” Afirmou.
“Quem passar pela situação de não ter os números pode entrar no https://www.notamspremiada.ms.gov.br/, lá terá um campo descrito como consulte sua nota. Assim o consumidor vai digitar o número do CPF que vai aparecer todas as notas relacionadas que o cidadão solicitou”, finalizou.
Quem não emitir o documento fiscal, conforme determina o programa, pode ser multado.
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