A Petrobras aprovou na quinta-feira (5) o termo de compromisso com o grupo Odebrecht prevendo um conjunto de obrigações de integridade que permitirá o levantamento do bloqueio cautelar na realização de contratos com a estatal, vigente desde 29 de dezembro de 2014.
Em nota, a Petrobras diz que o grupo Odebretch “tornou-se elegível para a assinatura do referido termo por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte-americanas, assim como por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção, que foram verificadas pela estatal”.
Estão atualmente sujeitas ao bloqueio para participação em contratações da Petrobras a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual Odebrecht Engenharia e Construção S.A.) e a Odebrecht Óleo e Gás S.A. (atual Ocyan S.A.). A nota da petroleira brasileira diz, ainda, que a reavaliação do grau de risco de integridade (GRI) da Ocyan ocorrerá no momento da assinatura do termo, o que permitirá sua participação em licitações da estatal.
O comunica esclarece, no entanto, que a Odebrecht Engenharia e Construção será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade, constantes no termo. “Entre as obrigações previstas no Termo de Compromisso está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela companhia, a partir do resultado do procedimento de due diligence [diligência prévia] de integridade, e sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras”.
A Petrobras ressalta, porém, que outras 14 empresas continuam bloqueadas cautelarmente e, portanto, impedidas temporariamente de serem contratadas e de participarem de licitações da companhia. Em 2017, outras duas empresas passaram pelo mesmo processo de revisão e tiveram o bloqueio cautelar levantado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Cartão de crédito lidera endividamento em Campo Grande, atingindo 68% das famílias
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Consumidores da Capital terão 'Campanha Nome Limpo' para quitar contas de luz em atraso
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre
Levantamento da CNC aponta recuo do individamento das famílias em novembro
Mesmo com conta barata em dezembro, Energisa alerta para 'alto consumo' nas férias
Lideradas pelo cartão de crédito, compras natalinas devem movimentar R$ 194 milhões
