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Petrobras fecha R$ 90 bi em contratos sem licitação

07 abril 2014 - 12h35Via Folha
A Petrobras assinou pelo menos R$ 90 bilhões em contratos nos últimos três anos sem fazer qualquer tipo de disputa entre concorrentes, escolhendo, assim, o fornecedor de sua preferência.

O valor contratado sem licitação corresponde a cerca de 28% dos R$ 316 bilhões gastos pela Petrobras entre 2011 e 2013 com empresas que não pertencem à estatal ou que não são concessionárias de água, luz, entre outras.

As modalidades normalmente adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços, representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma de controle é mais branda, como carta-convite.

O levantamento da Folha foi feito em registros de extratos de contratos disponíveis da companhia. Eles apontam ainda que compras bilionárias, serviços previsíveis e outros sem complexidade foram dispensados de concorrência. Em suas justificativas, a estatal alega, principalmente, que o contratado era um fornecedor exclusivo ou que havia uma emergência.

Para dispensar as disputas, a Petrobras se baseia num decreto de 1998 que lhe dá poderes para firmar contratos de forma mais simplificada que a prevista pela Lei de Licitações, promulgada em 1993.

Esse decreto usa os mesmos termos da lei – como concorrência, convite, dispensa, inexigibilidade – para classificar as formas de contratação. A principal diferença é que a estatal pode dispensar a disputa em compras de valores elevados, o que é proibido pela Lei de Licitações.

Desde 2010, a companhia briga na Justiça com o Tribunal de Contas da União, que a proibiu de contratar por esse formato. O TCU alega a necessidade de uma lei para que a estatal possa realizar os procedimentos simplificados.

Para continuar assinando contratos com base no decreto, a Petrobras se vale de uma decisão provisória (liminar) do Supremo Tribunal Federal, que lhe permitiu manter o procedimento até uma decisão definitiva da corte.

Em 2009, a análise dos contratos sem concorrência foi um dos focos da CPI da Petrobras no Senado, que acabou praticamente sem nada investigar. Caso vingue a instalação de uma nova CPI, em discussão no Congresso, essas contratações estarão na mira dos congressistas.

A análise dos contratos indica que o volume sem disputa começou a diminuir em 2012, com a chegada da nova diretoria da estatal comandada por Graça Foster. Mas, como em 2013 também foram reduzidos os gastos totais da empresa, o percentual contratado sem concorrência voltou a aumentar e chegou a 30%.

No caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), por exemplo, chamam a atenção os valores: duas obras – R$ 3,9 bilhões e R$ 1,9 bilhão – não tiveram concorrência em 2011. A Petrobras apresentou como justificativa para as obras das estações de tratamento de água e esgoto do complexo dessa refinaria, tocada por um consórcio liderado pela UTC Engenharia, falta de tempo hábil para uma disputa. As obras estão anunciadas desde 2006.

No caso da obra chamada Pipe Rack (suportes para tubulações), cujo consórcio é liderado pela Odebrecht, a Petrobras achou o preço da concorrência elevado e preferiu chamar um grupo de construtoras para fazê-la. Mas, como recebeu vários aditivos depois, a obra está mais cara que o previsto inicialmente.

Duas companhias, a Vallourec Tubos e a Confab Industrial, são contratadas em valores que ultrapassam os R$ 20 bilhões, sob a alegação de que o material delas é exclusivo. Ambas são fornecedoras de tubos. A exclusividade também foi a justificativa para contratar a BJ Services e a Schlumberger, responsáveis pela cimentação de poços de petróleo.

Até contratos como terceirização de pessoal dispensam concorrência. Em 2012, a Personal Services ganhou R$ 38 milhões sem disputa sob a alegação de emergência para oferecer apoio administrativo.

Outro lado
A Petrobras informou que a "contratação direta, por si só, não gera redução da competitividade". A estatal esclareceu ainda que faz cotação de preços antes de contratar.

"A prática da Petrobras é sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três propostas de preços, mesmo quando a legislação dispensa a licitação formal", informou a empresa, sem contestar os valores dos contratos de 2011 a 2013, que não seguiram a Lei de Licitações, apresentados pela Folha.

A estatal reforçou ainda que segue "Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado", aprovado por decreto presidencial em 1998, reconhecido pelo STF e que "atende à dinâmica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competição".

Segundo a companhia, a simplificação das contratações "é fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade". Apesar de afirmar que a licitação é a regra para contratar obras e fornecedores, a empresa admite que há casos em que pode ser dispensada ou mesmo inexigível.

Empresas localizadas pela Folha que firmaram contratos sem disputa com base no decreto mais flexível que a Lei de Licitações também ressaltam que o procedimento é legal. Algumas, como a Skanska, alegaram confidencialidade dos termos assinados com a Petrobras.

A Odebrecht, líder do consórcio que toca a construção e montagem de módulos no Comperj, esclareceu que a seleção foi por carta-convite e que os aditivos foram feitos de acordo com as cláusulas.

No caso das estações de tratamento de água e esgoto do complexo, o consórcio UTC informou que as empresas faziam parte do grupo que originalmente operaria as unidades e, por isso, já tinha elaborado um projeto básico. "Como o trabalho estava pronto e existia a expertise necessária para a operação, a estatal convidou essas empresas para negociação."

A Vallourec confirmou que é a única fabricante no Brasil de determinados tubos, o que justifica os contratos com a Petrobras. A Confab também afirmou que é a única fornecedora nacional que atende às especificações técnicas requeridas pela estatal.

A Personal Service informou que presta serviços para a Petrobras há mais de dez anos e que, atualmente, tem contratos com a estatal em cinco estados.

Ela informou ainda que foi convidada para participar de um processo emergencial para a prestação de serviços suplementares de apoio administrativo.

A reportagem não conseguiu contato com a BJ Services nem com a Schlumberger.
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