A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (17), o reajuste na receita anual de geração para 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas.
A medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%. O impacto médio será de 1,54%.
No primeiro semestre, a tarifa média das cotas ficou em R$ 64,62/MWh (por megawatt-hora), com tributos. Para o segundo semestre, a tarifa será de R$ 101,18/ MWh, com tributos.
A receita anual de geração é reajustada a R$ 7,9 bilhões, com vigência 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
Como a receira anual é calculada
Calcula-se considerando os valores do custo da gestão dos ativos de geração, acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/PEE) e eventuais ajustes.
Tarifas
Segundo a Lei nº 12.783/2013 que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão, distribuição de energia elétrica e redução dos encargos, caberá à Aneel a realização de investimentos que serão considerados nas tarifas, mantendo a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
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