O Governador de Mato Grosso do Sul, Renaldo Azambuja, decretou na manhã desta quarta-feira (24) a prorrogação dos prazos da Escrituração Fiscal Digital e amplia validade da certidão negativa de débitos. Segundo o Governo, medida tem o objetivo de conter o impacto financeiro da pandemia nas empresas do estado.
De acordo com a publicação, os acessórias ao regulamento do ICMS no Estado, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020, fica prorrogado para o último dia útil do mês de agosto. O documento também determina o mesmo prazo de validade para as certidões negativas de tributos emitidas até a data de publicação do decreto.
Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o ato é uma forma de amenizar os impactos financeiros causados pelo Covid-19 em Mato Grosso do Sul. “São medidas pensadas para que os empresários sul-mato-grossenses possam ter um fôlego nesse momento. Outras ações estão sendo discutidas e analisadas sempre levando em conta o ambiente tributário estadual e federal”, destacou.
O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja está disponível na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com variações no preço, gasolina chega a custar R$ 5,94 em Campo Grande
Greve de ônibus afeta comércio no Centro em semana de expectativas de vendas
Varejo brasileiro deve crescer 3,66% em 2026, aponta CNC
Anac aprova venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3 nesta sexta
Vendas no comércio voltam a ganhar fôlego e crescem 0,5% em outubro
Beneficiários com NIS final 2 recebem Auxílio Gás nesta quinta-feira
CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
