A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica nas dependências de escolas públicas e particulares, até mesmo durante os intervalos entre aulas.
Além da proibição de uso, os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental também ficam vetados de portarem o celular, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.
O projeto, no entanto, permite o uso do aparelho celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica, além do uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O texto aprovado pela Comissão foi o substitutivo do relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e as outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.
Com a aprovação, o texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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